Política de Privacidade

Seção 01Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade descreve como a Nortão Agro LTDA ("Nortão Agro", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados por meio do aplicativo Nortão Agro ("aplicativo"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Duas empresas participam do aplicativo, com papéis diferentes perante a LGPD. Quem decide quais dados são tratados e para quê é a Nortão Agro — é a ela que você se dirige para exercer qualquer direito. A Nortão Cloud desenvolve e mantém o programa, e trata dados apenas por conta e ordem da Nortão Agro.

Esta política aplica-se a todas as pessoas cujos dados são tratados no aplicativo, o que inclui:

• funcionários e colaboradores da empresa, que utilizam o aplicativo na rotina de trabalho;
• clientes que se cadastram no Portal do Cliente para acompanhar suas obras, ordens de serviço e pagamentos;
• contatos de fornecedores e clientes de frete cujos dados (como nome e telefone) são registrados no aplicativo no curso das operações, ainda que essas pessoas não utilizem o aplicativo diretamente.

Seção 02Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento do aplicativo e à gestão das operações da empresa. Os dados são informados diretamente pela pessoa, inseridos por usuários autorizados (por exemplo, o setor administrativo ao cadastrar um funcionário) ou gerados pelo uso do aplicativo. A tabela abaixo resume o que tratamos:

O aplicativo NÃO coleta: localização geográfica (GPS), dados biométricos, data de nascimento, RG, dados bancários, chave PIX ou número de cartão. O aplicativo também não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de publicidade ou de análise de comportamento entre aplicativos.

Seção 03Tratamento de dados sensíveis (saúde)

O aplicativo permite que sejam anexados, ao cadastro do funcionário, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e exames relacionados. Esses documentos podem conter dados pessoais sensíveis de saúde, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Esses dados são tratados exclusivamente para o cumprimento de obrigação legal e regulatória do empregador em matéria de saúde e segurança do trabalho (art. 11, II, "a", da LGPD), como a guarda do ASO exigida pela legislação trabalhista. O acesso a esses documentos é restrito às pessoas autorizadas do setor de Recursos Humanos e da administração, e eles não são compartilhados para nenhuma finalidade estranha à obrigação legal.

Seção 04Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada dado é tratado com uma finalidade específica e amparado em uma base legal prevista na LGPD:

• Execução do contrato e da relação de trabalho (art. 7º, V e art. 7º, II): gestão de obras, orçamentos, ordens de serviço, estoque, pagamentos, folha, comissões e demais atividades operacionais com funcionários e clientes.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, "a"): guarda de documentos fiscais, trabalhistas e de saúde ocupacional exigidos por lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, controle de acesso e bom funcionamento do aplicativo, sempre respeitados os direitos e liberdades do titular.

Seção 05Assistente de inteligência artificial (Nortão IA)

O aplicativo oferece uma assistente virtual ("Nortão IA") que responde a perguntas e executa tarefas dentro do aplicativo. Para funcionar, ela envia a pergunta digitada pelo usuário — e, conforme a permissão de cada usuário, alguns dados necessários para responder — a um provedor de inteligência artificial (Anthropic), localizado nos Estados Unidos.

Dependendo da pergunta, podem ser enviados à assistente: o texto da pergunta e das últimas mensagens da conversa, o nome e o cargo de quem pergunta e, quando o usuário tem permissão para consultá-los, dados como nome de funcionário, nome e endereço de cliente, valores a receber e ocorrências.

O provedor de inteligência artificial trata esses dados apenas para gerar a resposta solicitada, conforme os termos e as práticas de privacidade aplicáveis ao serviço.

Seção 06Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade. Utilizamos, porém, prestadores de serviço (operadores) que sustentam o funcionamento do aplicativo. Cada um recebe apenas os dados necessários à sua função:

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Seção 07Transferência internacional de dados

Parte dos prestadores de serviço acima está localizada fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Isso significa que alguns dados são transferidos internacionalmente, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD. Essas transferências ocorrem para viabilizar o funcionamento do aplicativo (hospedagem, notificações, envio de e-mails e a assistente de inteligência artificial) e são feitas com prestadores que adotam medidas de proteção de dados. O banco de dados principal, os arquivos e o sistema de login permanecem hospedados no Brasil.

Seção 08Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei — em especial as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas, que exigem a guarda de documentos financeiros e de pessoal por vários anos.

Alguns dados têm eliminação automática programada no sistema (por exemplo, notificações antigas e registros técnicos de auditoria). Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seção 09Exclusão da conta e dos dados

O cliente que possui conta no Portal do Cliente pode solicitar a exclusão da própria conta diretamente pelo aplicativo. Ao fazê-lo:

• se não houver histórico vinculado à conta, os dados são eliminados;
• se houver histórico que a empresa é obrigada a guardar (como obras, ordens de serviço e pagamentos), os dados pessoais são anonimizados — o registro é mantido sem identificar a pessoa, para cumprir as obrigações legais e fiscais.

As contas de funcionários e colaboradores são criadas e gerenciadas pela administração da empresa; sua exclusão ou desativação é feita pelo setor responsável.

Seção 10Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados no item 13. Atenderemos os pedidos nos prazos e nas condições previstos na legislação.

Seção 11Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda ou vazamento. Entre elas:

• controle de acesso por perfil: cada usuário só enxerga e altera o que sua função permite, com dados sensíveis (como salário) restritos a perfis específicos;
• proteção do acesso no banco de dados, e não apenas nas telas, de modo que a restrição de permissão é aplicada na origem dos dados;
• comunicação criptografada (HTTPS) entre o aplicativo e os servidores;
• arquivos com dados pessoais (como fotos) armazenados de forma privada, acessíveis apenas mediante autorização;
• registros de auditoria das ações realizadas no aplicativo.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma da lei.

Seção 12Uso por menores de idade

O aplicativo destina-se ao uso profissional por empresas, seus colaboradores e clientes, e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menor, tomaremos as providências para eliminá-los.

Seção 13Encarregado (DPO) e canais de contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta política e aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Seção 14Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível em nortaoagroapp.com.br/privacidade, com a data da última atualização, e também poderá ser acessada dentro do aplicativo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do aplicativo.